Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria em Educação
Contrato de prestação de serviços de consultoria em educação para estrangeiros que entre si fazem (nome do estrangeiro que está contratando: natureza ou profissão, endereço e dados como passaporte), doravante denominada Contratante, e BR Estrangeiros consultoria CNPJ 34.709.373/0001-58 endereço o mesmo constante no CNPJ, doravante denominado Contratada.
Considerando que a Contratada está disposta a prestar os serviços a seguir enumerados e definidos à Contratante, e que esta está disposta a remunerar tais serviços de acordo com as condições também a seguir estipuladas,
RESOLVEM
Cláusula I – Do objeto
A Contratada concorda em realizar locação de serviços de consultoria e assessoramento em estrita observância do estabelecido nos Termos de Referência (TdR) dos serviços, que constituem o Anexo I desse Contrato.
Cláusula II – Do prazo
Os serviços a que se refere a cláusula antecedente serão concluídos e postos à disposição da Contratante no prazo de até 30 dias, contados da assinatura deste Contrato, podendo estender-se mediante adendo contratual.
Cláusula III – Da remuneração e reembolso
A Contratante pagará por tais serviços o valor bruto global de R$ 697,00 (seiscentos e noventa e sete reais) contra a apresentação e a aceitação do relatório final, conforme estabelecido nos TdR em anexo.
§1 O pagamento dos serviços será feito à vista no cartão de crédito ou outra forma de pagamento a escolha do contratante.
§2 Os pagamentos serão efetuados pelo link da loja no site www.brparaestrangeiros.com ou pix chave CNPJ 34709373000158 Banco do Brasil.
§3 O reembolso será de 100% se o cliente solicitar o cancelamento da prestação de serviço de consultoria antes de efetuar matricula junto a faculdade escolhida. Após matrícula efetuada não haverá reembolso devido serviço de consultoria já ter sido prestado.
Cláusula IV – Das obrigações do Contratado
O Contratado se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela para fins do presente Contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
O Contratado se compromete em fazer o contato entre o estrangeiro e uma faculdade que oferece o certificado de proficiência em português reconhecido pelo MEC.
O Contratado se compromete acompanhar todos os procedimentos até a entrega dos documentos para finalizar matrícula.
O Contratado se compromete em ir pessoalmente na faculdade para qualquer eventualidade até a entrega do certificado.
§ 1 Este Contrato não poderá ser cedido, no todo ou em parte, ressalvada a concordância expressa, escrita, de ambas as partes.
Cláusula V – Das obrigações da Contratante
A contratante se compromete a colocar à disposição do Contratado: informações / documentos / meios / recursos / pessoas etc. necessários à realização dos serviços aqui estipulados.
A contratante se compromete em honrar com compromisso financeiro junto a esta instituição e faculdade escolhida para estudar.
Cláusula VI – Da Liberação dos pagamentos
Todos os pagamentos previstos neste instrumento serão liberados e realizados após aprovação formal pela Contratante, no que diz respeito à qualidade do trabalho apresentado pela Contratada.
Cláusula VII – Das alterações
Qualquer modificação que afete os termos, condições ou especificações do presente Contrato deverá ser objeto de alteração por escrito com anuência de ambas as partes.
Cláusula VIII – Do foro
O foro deste contrato é o da Comarca de ..... Estado de São Paulo com preferência sobre qualquer outro.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, para um só efeito.
São Paulo, …. de …………………….. de 2024.
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Contratada
BR Estrangeiros
CNPJ 34.709.373/0001-58
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Contratante
Nome
RNM
Testemunhas
a) …………………………………………………………..
b) …………………………………………………………..
Anexo 1
Termos de Referência (TdR) dos serviços
Consultoria Educacional para Estrangeiros no Curso de Português do Brasil em turma de forma presencial, ou pela internet com professores ao vivo ou curso individual VIP:
- Apresentaremos uma faculdade que oferece o curso de proficiência em português com certificado reconhecido pelo MEC;
- Faremos orientações e envio de link para teste de nivelamento;
- Faremos a inscrição, matrícula e envio de contrato da faculdade;
- Receberemos os documentos necessários para entregar na faculdade;
- Nos comprometemos a ir pessoalmente na faculdade por qualquer eventualidade;
- Acompanharemos todos os procedimentos até a entrega do Certificado;
- Daremos suporte por whatsapp e e-mail contato@brparaestrangeiros.com
O aluno está ciente que além do valor da consultoria ele receberá os ..... boletos referente ao curso escolhido:
Valor das aulas em turma .. x ...,00, inscrição em ....., início da aula em ..... e certificado em ...../.....
Valor das aulas VIP (Individual): .. X .....,00, inscrição a qualquer momento, início da aula a combinar e certificado .......... após a finalização do curso.
Total de horas de curso ...h, dias da semana e horário a combinar.
O material não está incluso neste valor. O aluno poderá comprar em qualquer livraria ou pela internet.
O curso é direcionado ao estrangeiro que precisa de certificado para comprovar proficiência no idioma português brasileiro nos níveis: básico (I e II), pré-intermediário, intermediário, e avançado (I, II e II).
Após pagamento da consultoria o estrangeiro fará um teste de nivelamento, assim vamos saber em qual nível matriculá-lo (teste dispensado para básico I). O teste será online, o link ficará disponível 24h para escolher um melhor horário e responder o teste com tempo e tranquilidade.
O aluno está ciente que o valor do material e curso não estão inclusos no valor da consultoria em educacional.
